Estados miram bets; Lula contesta regras locais
Estados e capitais brasileiras estão criando regras próprias para restringir a publicidade de apostas online, as bets. A reação de prefeitos, governadores e deputados ocorre após a repercussão negativa do tema, que ganhou força durante a Copa do Mundo. Eles argumentam que as normas federais criadas pelo governo Lula (PT) são insuficientes.
Ao menos cinco capitais e dois estados já apresentaram medidas para limitar a propaganda do setor. No Rio de Janeiro, a prefeitura editou um decreto proibindo os anúncios. O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD-RJ) classificou as bets como "praga". As restrições atingem a publicidade em locais públicos, eventos esportivos e eventos realizados pela administração pública. Algumas medidas também estabelecem horários para a veiculação de anúncios.
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para tratar do assunto. O argumento cita o artigo 22 da Constituição, que define que legislar sobre propaganda é uma atribuição exclusiva da União. Advogados ouvidos pela Folha apontam que há diferenças nas competências de estados e municípios. Muitas cidades já possuem leis que regulam tipos de publicidade. Um prefeito pode, por exemplo, publicar um decreto para detalhar um aspecto prático da legislação, impedindo anúncios perto de escolas para proteger menores de idade.
Para as bets, a publicidade em espaços públicos representa uma parcela pequena do marketing, que é mais focado em contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. O setor teme que as novas leis e decretos abram caminho para mais restrições. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras locais. A entidade argumenta que as leis criam uma "repugnante situação de desigualdade" entre as empresas com autorização federal.
Na ação, o governo Lula apoia os argumentos da ANJL. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), restringir a publicidade dos operadores autorizados fortalece o mercado clandestino de apostas, que não paga a licença de R$ 30 milhões. A AGU afirma que seu papel é defender a União e zelar pelo pacto federativo.
Regras no Rio Grande do Sul
Uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para a propaganda de plataformas de apostas. A medida proíbe a veiculação de publicidade em estádios, ginásios e espetáculos públicos. Também veda o anúncio de probabilidades e bônus promocionais. A lei limita os anúncios em TV, streaming e rádio ao horário entre 21h e 6h. O impulsionamento em redes sociais também só pode ocorrer nesse horário, com exclusão de menores de idade. Para a ANJL, a lei cria obstáculos e insegurança jurídica para emissoras e operadores em todo o país.
Regras no Rio de Janeiro
O decreto da prefeitura do Rio proíbe anúncios em todos os locais de publicidade exterior, como mobiliário urbano, que dependam de autorização municipal. A proibição vale também para eventos patrocinados pela administração municipal. O Carnaval de rua deste ano ocorrerá sem patrocínio de bets. O prefeito afirmou que já notificou o estádio Nilton Santos e o Sambódromo para que não haja publicidade externa de casas de apostas. A propaganda dentro dos estádios continua permitida.