Encontro debate governança e mediação fundiária
O Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias começou nesta quinta-feira (18) em São Luís, no Maranhão. O evento ocorre no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa. A programação da tarde do primeiro dia foi dedicada a painéis temáticos e atividades institucionais, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. Nesta sexta-feira (19), o encontro segue com atividades práticas, incluindo uma visita técnica ao município de Alcântara.
O objetivo do encontro é discutir como enfrentar conflitos fundiários de forma mais eficiente, integrada e consensual. Magistrados, especialistas e representantes de instituições públicas de várias regiões do país participaram dos debates. Os painéis abordaram temas como governança territorial, segurança jurídica, impactos do crime organizado nos conflitos fundiários e metodologias de mediação.
Governança territorial
O primeiro painel da tarde teve como tema “Governança Territorial e Segurança Jurídica: Integração Operacional e Dogmática na Regularização Fundiária”. A mediação foi do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Fernando Antônio Prazeres. Participaram das discussões a coordenadora-geral da Regularização Fundiária da Secretaria de Patrimônio da União, Lauren Cavalheiro da Costa; a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA), Moema Locatelli Belluzzo; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade; e a juíza de Direito e coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio.
Para Moema Belluzzo, a regularização fundiária sem governança territorial pode gerar novos conflitos. Ela afirmou que o desafio brasileiro não é apenas entregar títulos, mas construir um sistema em que cada título corresponda a um único imóvel identificado, localizado e juridicamente seguro. Já Lauren Cavalheiro defendeu a integração entre os órgãos envolvidos na regularização, com troca de dados em formato digital e fortalecimento da comunicação institucional.
A juíza Ticiany Palácio apresentou experiências do Maranhão, como a regularização de áreas no Rio Anil e o caso de Alcântara. Ela destacou que a escuta qualificada e a presença nos territórios ajudam a construir soluções mais eficazes. O juiz Agenor Cássio afirmou que a governança territorial depende da produção de informações confiáveis e da integração entre instituições para prevenir conflitos.
Crime organizado
O painel “Comissões de Soluções Fundiárias: o impacto do crime organizado nos conflitos territoriais” foi mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Gomes de Araujo Filho. Participaram o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cláudio Césare Braga Pereira, e a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Carolina Duprat.
O desembargador Cláudio Césare Braga ressaltou que a atuação das comissões deve priorizar a resolução dos conflitos, e não apenas dos processos judiciais. Ele alertou para o agravamento da violência no campo e a influência do crime organizado nas disputas territoriais. A juíza Carolina Duprat destacou que a Resolução nº 510 do CNJ mudou a atuação das comissões ao priorizar a mediação antes da concessão de ordens de reintegração de posse.
Mediação e consenso
O último painel da tarde, “Metodologias de Mediação e Construção de Soluções Consensuais”, foi mediado pelo conselheiro do CNJ e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves. As exposições foram da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Rosimayre Gonçalves de Carvalho; da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Raquel Domingues do Amaral; e do desembargador federal do TRF3, Marcelo Vieira.
A desembargadora Rosimayre Carvalho compartilhou a experiência da comissão em um conflito envolvendo uma área de preservação no Distrito Federal. Ela afirmou que a construção do diálogo com a comunidade foi essencial para uma solução consensual. A juíza Raquel Amaral apresentou experiências de Justiça Restaurativa para conflitos fundiários com comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. O desembargador Marcelo Vieira abordou a importância de o mediador ir além das técnicas tradicionais, com compaixão e escuta para compreender a realidade das partes.