Congresso deve respostas sobre caso Master
A semana que passou trouxe novas e chocantes evidências do envolvimento de parlamentares na rede de influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem que as lideranças do Congresso Nacional tenham esboçado uma reação à altura do escândalo.
O caso em apuração mais avançada pela Polícia Federal é o do senador Ciro Nogueira (PP-PI), cujas relações com o ex-controlador do Master eram conhecidas desde antes da quebra do banco. As investigações mostram não só favores recebidos pelo expoente do centrão, como viagens suntuosas e até a suspeita de uma mesada de centenas de milhares de reais, mas também contrapartida na forma de ação legislativa.
É de Ciro, afinal, o texto apresentado em 2024 para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura individual para investimentos protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos, instrumento fundamental para o esquema de Vorcaro. Se a proposta tivesse sido aprovada, a conta deixada pelo Master superaria em muito os R$ 60 bilhões hoje estimados, já o maior prejuízo da história do FGC.
A novidade mais rumorosa da semana, contudo, foi a operação da PF que mirou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), de próximas relações com Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui, o padrão de presentes nababescos se repete, bem como as suspeitas de atuação em favor dos interesses do Master — além do apoio ao texto de Ciro, uma proposta para ampliação do crédito consignado.
Diante dos fatos, a conduta dos principais dirigentes do Congresso é vexatória. Quanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), soube-se que ele próprio, ao lado de Ciro, desfrutou de hospedagem paga por Vorcaro em Lisboa para participação no fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que barrou tentativas de instalação de uma CPI sobre o Master, desta vez preocupou-se mais em manifestar solidariedade a Jaques Wagner. O governo de seu estado, ao qual é aliado, é investigado por depósitos do fundo de previdência dos funcionários na instituição de Vorcaro.
A poucos meses das eleições, será ingenuidade esperar que o Legislativo se mobilize para dar as respostas que deve ao país a respeito do envolvimento de seus membros no caso. Essa dívida, contudo, não se dissipará. Embora desejável, uma comissão parlamentar de inquérito não é a única providência a tomar. Câmara e Senado não precisam aguardar denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deliberar sobre desvios éticos.
Uma legislação que regulamente o lobby, incluindo limites para presentes e favores recebidos por agentes públicos, seria uma medida moralizadora básica, a exemplo do código de ética que o ministro Edson Fachin procura implantar no STF.