A Govesa Goiânia Veículos Ltda, uma empresa do setor automotivo, fechou um acordo com o governo federal que resultou em uma considerável redução de sua dívida tributária e previdenciária. O débito original, que alcançava cerca de R$ 55,9 milhões, foi renegociado para aproximadamente R$ 21,1 milhões. Essa manobra financeira representa um desconto de cerca de 63%, resultando em um benefício financeiro estimado em quase R$ 33 milhões.
A negociação foi realizada por meio de um programa chamado Transação Individual para Grandes Devedores, que permite que empresas com dívidas elevadas tratem diretamente com o governo. Este modelo de negociação considera a real capacidade de pagamento da empresa, oferecendo uma alternativa viável para a regularização das pendências fiscais.
Frederico Medeiros, advogado especialista em Direito Tributário e sócio do STG Advogados, que liderou a negociação, destacou a importância do acordo. Ele enfatizou que a transação foi estruturada para garantir o maior desconto possível dentro das regras legais e com um prazo bastante reduzido. “A transação permite uma análise detalhada da situação financeira da empresa. Em cerca de cinco meses, conseguimos concluir a negociação, um tempo considerado eficiente para casos desse tipo”, comentou Medeiros.
O acordo estabelece que os descontos aplicados incidem sobre juros, multas e encargos legais, mas mantém o valor principal da dívida. O saldo final deve ser pago em uma única parcela, após a confirmação dos valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Enquanto a empresa cumprir o acordo, a cobrança dos débitos fica suspensa, o que ajuda a manter sua regularidade fiscal.
Por outro lado, a Govesa concorda em reconhecer todos os valores negociados e desistir de quaisquer ações judiciais ou administrativas relacionadas aos débitos que fazem parte do acordo. Segundo Medeiros, a transação não apenas reduz a dívida, mas também traz segurança jurídica e previsibilidade financeira para a empresa.
“O principal benefício, além do desconto, é a estabilidade. Isso permite à empresa regularizar sua situação fiscal, evitar disputas prolongadas e concentrar esforços na continuidade de suas atividades”, concluiu o advogado.
O acordo será publicado nos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN, em conformidade com as legislações de transparência.