sexta-feira, 14 de novembro de 2025
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Goiás registra recorde de novas empresas durante debate sobre ‘pejotização’

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[email protected] EM 4 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 17:44

Goiás Registra Recorde de Abertura de Empresas em 2025

Goiás bateu recordes na abertura de novas empresas em 2025, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Juceg). Até outubro, o Estado teve 38.368 novos registros de empresas, superando a marca de 38.306 alcançada em todo o ano de 2024. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) também aumentou, saltando de 105.744 em 2024 para 123.278 em apenas dez meses de 2025.

Esse crescimento ocorre em um contexto em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investiga indícios de fraudes relacionadas à migração de 5,5 milhões de trabalhadores do regime celetista (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ). Este fenômeno, conhecido como “pejotização”, levanta preocupações sobre os direitos dos trabalhadores.

Líderes de comércio e indústria em Goiás explicam que esse aumento não está necessariamente ligado à pejotização, mas é um reflexo da modernização da economia e dos altos custos de contratação formal. Eles destacam que muitos trabalhadores buscam maior autonomia em suas atividades. Os dados de outubro mostram que as principais áreas de crescimento para os MEIs foram “Promoção de Vendas”, com 676 novas empresas, e “Serviços de Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional”, com 659 novos registros.

Causas do Crescimento dos MEIs

Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio-GO), aponta duas principais razões para essa expansão. A primeira é o alto custo de manter um empregado no regime celetista. Empresas estão optando por contratar prestadores de serviços como PJs e MEIs para reduzir despesas.

A segunda razão é a digitalização da economia. Baiocchi observa que o crescimento dos serviços de entrega está diretamente relacionado ao aumento do comércio eletrônico. Ele ressalta que muitos entregadores que atuam em grandes plataformas, como Shopee e Mercado Livre, são MEIs optando por essa forma de trabalho por causa da autonomia que oferece. Durante a pandemia, muitos profissionais, como eletricistas e encanadores, deixaram empregos formais para atuar como autônomos e não retornaram.

Ele também acredita que a legislação brasileira permite essa flexibilidade, similar à de outros países, onde é possível a contratação por hora. Isso dá aos trabalhadores a liberdade de escolher horários e dias de trabalho.

Mudanças na Economia e no Mercado de Trabalho

Leandro Resende, presidente interino da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), compartilha uma visão semelhante, considerando o aumento de MEIs como parte da “modernização da economia”. Segundo ele, o mercado não está demitindo para recontratar, mas sim criando novas oportunidades em um cenário de baixo desemprego. Ele também observa que “promoção de vendas” é uma categoria amplas que engloba novas profissões digitais, como influenciadores e gestores de marketplaces.

Preocupações com Direitos Trabalhistas

No entanto, especialistas em direito do trabalho, como o advogado Renato Ribeiro Ferreira, alertam que essa “pejotização” pode levar à precarização das relações de trabalho. Ele argumenta que a transformação do vínculo de emprego em contratos de prestação de serviços retira os direitos básicos dos trabalhadores, como férias, 13º salário e FGTS. Além disso, Ferreira aponta que a falta de fiscalização permite que muitas empresas explorem esse modelo para reduzir obrigações trabalhistas.

Uma pesquisa Datafolha revelou que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, o que, segundo Ferreira, pode criar uma “ilusão de autonomia”. Ele ressalta que muitos trabalhadores na prática continuam sob as mesmas condições de antes, sem as proteções legais que tinham.

A reforma trabalhista de 2017, segundo Ferreira, flexibilizou garantias, mas ainda existem aspectos da legislação que protegem os trabalhadores. Ele defende que é necessário discutir a modernização das relações de trabalho, preservando os direitos sociais essenciais e garantindo dignidade aos trabalhadores. A verdadeira modernização deve integrar tecnologia e inovação respeitando os direitos fundamentais.

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