Goiás Recebe R$ 3,45 Milhões em Royalties da Mineração
Goiás recebeu R$ 3,45 milhões em royalties da mineração, conhecidos como Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), referentes ao mês de outubro. Esses recursos foram distribuídos em novembro pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estado ocupa a 4ª posição no ranking nacional de arrecadação, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que recebeu R$ 47,6 milhões; Pará, com R$ 39,7 milhões; e Bahia, que arrecadou R$ 4,5 milhões. No total, o Brasil distribuiu R$ 547,3 milhões para estados e municípios que produzem minerais.
A CFEM é uma fonte de receita vital para os municípios goianos e tem apresentado crescimento ao longo dos anos. De 2003 a 2024, o número de municípios em Goiás que arrecadaram CFEM aumentou de 70 para 162, correspondendo a 66% das cidades do estado. Além da CFEM, os municípios também recebem outras receitas da mineração, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculado com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Do total de R$ 547,3 milhões distribuídos, R$ 109,4 milhões foram repassados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 437,8 milhões foram destinados aos municípios produtores. A maior parte desses recursos vai diretamente para as prefeituras, uma vez que os impactos das atividades minerárias são feltos principalmente nas localidades onde as jazidas estão localizadas. Segundo especialistas em mineração, 60% da CFEM deve ser transferido aos municípios impactados, visando equilibrar os benefícios e os custos gerados pela atividade.
Minas Gerais e Pará, juntos, concentram mais de 84% da arrecadação nacional, deixando apenas 16% para os outros estados. A economista Rosana Cardoso ressalta que a CFEM serve como compensação pelos impactos sociais e ambientais causados pela exploração mineral. Os municípios utilizam esses recursos para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e proteção ambiental.
Arrecadação em Crescimento
A arrecadação de CFEM em Goiás tem mostrado um crescimento significativo. A quantidade de municípios que recebe esses royalties passou de 70 em 2003 para 162 em 2024. Em algumas cidades, as receitas provenientes da mineração podem representar quase 50% da arrecadação total. Apesar do crescimento em geral, alguns municípios, como Niquelândia, enfrentam dificuldades. Niquelândia, que chegou a arrecadar cerca de R$ 3 milhões por ano na década de 2010, agora registra uma arrecadação entre R$ 300 mil e R$ 400 mil anuais, apenas 10% do que era anteriormente.
A arrecadação de ICMS do setor mineral em Goiás também revela que a indústria de transformação mineral recebe significativamente mais do que a área de extração mineral. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, a indústria mineral arrecadou, em média, R$ 310 milhões por mês, representando 19% do total do ICMS estadual.
Investimentos em Projetos Minerais
Além da arrecadação atual, Goiás está prestes a receber um investimento de US$ 680 milhões da mineradora canadense Aclara Resources para o Projeto Carina, localizado em Nova Roma. O projeto visa a extração de terras raras pesadas, que são essenciais para a produção de tecnologia moderna, como motores elétricos e turbinas eólicas. Esse será o primeiro empreendimento global a declarar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, seguindo normas internacionais.
De acordo com Hugh Broadhurst, diretor de operações da Aclara, o projeto é um marco na indústria devido ao seu enfoque em processos sustentáveis. O método de extração, chamado de Colheita Mineral Circular, reduz os impactos ambientais e não utiliza explosivos, permitindo a recirculação de 95% da água. O projeto também utiliza técnicas que minimizam a pegada de carbono e garantem a eficiência no uso de energia renovável.
Projeções Econômicas e Impacto Local
O estudo de viabilidade do Projeto Carina projeta um valor presente líquido de US$ 1,1 bilhão, com uma taxa interna de retorno de 22% ao longo de 18 anos. A receita líquida anual média está estimada em US$ 487 milhões. Em agosto de 2024, um Memorando de Entendimento foi assinado com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma para acelerar a implementação do projeto. A construção deve iniciar em 2026, com início da produção previsto para 2029.
Para Nova Roma e a região, o projeto poderá trazer benefícios significativos, gerando royalties a serem distribuídos conforme a Lei nº 13.540, de 2017. Especialistas recomendam que os municípios planejem o uso destes recursos para garantir o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população a longo prazo, especialmente após o término das atividades minerárias.
