O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera o processo de formação de motoristas em todo o País. Essa mudança, que foi aprovada por todos os membros do conselho, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e tem como objetivo principal reduzir custos e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com essa nova proposta, as aulas teóricas não terão mais a carga mínima de 40 horas, e o curso será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes. Aqueles que preferirem o formato presencial ainda poderão optar por autoescolas ou instituições credenciadas.
Goiás teve um papel importante nesse processo, liderando discussões e propondo um modelo mais acessível. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, destacou que antes, apenas pessoas de maior poder aquisitivo conseguiam obter a CNH, muitas vezes gastando entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com as novas regras, espera-se democratizar o acesso à habilitação, o que pode abrir oportunidades de trabalho para muitos jovens, especialmente como motoristas de aplicativos e entregadores.
Além disso, as mudanças na formação prática foram significativas. A carga mínima obrigatória foi reduzida de 20 para apenas 2 horas de instrução prática. Agora, o candidato pode escolher se quer treinar em autoescolas, com instrutores credenciados ou usar seu próprio veículo, sempre acompanhado por um profissional habilitado. A prova prática também poderá ser realizada no carro do aluno, o que gera uma economia significativa.
Outra inovação importante é a implementação do primeiro reteste gratuito. Atualmente, o valor do reteste é de R$ 48,65, mas a primeira repetição do exame será isenta dessa taxa. O segundo reteste, caso necessário, terá um custo reduzido para aproximadamente R$ 50, baixando assim o custo total do processo de obtenção da CNH.
Somando todas essas mudanças, o custo para conseguir a primeira habilitação terá uma queda acentuada, passando de valores que podem chegar a R$ 3 mil para cerca de R$ 632,90, o que representa uma redução de mais de 70%.
Outra mudança relevante é a extinção do prazo de validade do processo de habilitação, que antes era de 12 meses. Agora, o candidato terá mais liberdade para estudar e realizar as provas no seu próprio ritmo. Essa medida beneficia principalmente pessoas de baixa renda, permitindo que voltem a estudar sem pressão de tempo.
O Detran-GO também está desenvolvendo iniciativas que vão impactar todos os 246 municípios do estado, como a ampliação da coleta biométrica para que as provas teóricas possam ser feitas mais perto de onde o candidato mora, evitando longos deslocamentos. Além disso, está sendo planejado um programa intitulado “CNH 0800”, que oferecerá gratuitamente a habilitação para pessoas de baixa renda.
Em 2025, Goiás registrou quase 40 mil autuações por direção sem habilitação, um reflexo do alto custo do processo atual. Com a nova estrutura, espera-se diminuir significativamente o número de motoristas irregulares e melhorar o acesso à formação adequada.
Essas mudanças nas regras da CNH são especialmente importantes, considerando que a falta de habilitação é uma questão crítica em Goiás. Em Goiânia, a situação é ainda mais alarmante, com um número elevado de motoristas sem documento. As autoridades alertam para os riscos de dirigir sem habilitação, que incluem multas elevadas, retenção do veículo e até detenção em casos mais sérios.
A expectativa é que a redução dos custos incentive mais pessoas a regularizarem sua situação, especialmente em Goiânia, onde o trânsito intenso aumenta os riscos. Com essas modificações, pretende-se promover um ambiente mais seguro no tráfego, já que motoristas habilitados estão mais preparados para dirigir corretamente.
Essas novas regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, e Goiás já se prepara para implementar as mudanças assim que os sistemas necessários forem atualizados.