O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reunirá no dia 16 de dezembro, às 10h30, na Secretaria da Economia em Goiânia, para a votação final do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026. Esta reunião é crucial, pois o Coíndice é responsável por determinar os percentuais que definem quanto cada município receberá dos repasses do ICMS, um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
O Coíndice é presidido pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e é composto por nove membros: três deputados estaduais, três prefeitos e três representantes da Secretaria da Economia. Essa estrutura busca garantir que todas as vozes relevantes no processo de repartição de recursos sejam ouvidas.
Recentemente, o IPM provisório foi aprovado em setembro e passou por um período de contestações, durante o qual prefeituras tiveram a oportunidade de solicitar revisões nos dados apresentados. A Secretaria da Economia informou que diversas manifestações foram protocoladas, envolvendo diferentes componentes do índice. Como resultado dessas análises, algumas correções pontuais foram feitas. As variações entre o índice provisório e o definitivo oscilaram entre uma queda de 7,82% e um aumento de 4,85%.
Uma alteração significativa ocorreu no componente relacionado à Educação, que representa 10% do IPM. Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais, Wellington Mijolário, essa mudança influenciou a posição de vários municípios no novo índice. Mesmo com o impacto pequeno do valor adicionado no índice final, as alterações na educação afetaram as porcentagens e a posição de alguns municípios.
Após a análise das contestações, foi identificado que 162 municípios sofrerão redução em seus índices, enquanto 84 terão crescimento. Os novos percentuais, a serem aprovados na reunião de 16 de dezembro, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O IPM é responsável pela distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado e é definido com base em critérios técnicos, que incluem:
- 70% – Valor Adicionado Fiscal (VAF);
- 10% – Cota igualitária;
- 10% – Educação;
- 5% – Saúde;
- 5% – Critério ecológico.
A composição do Coíndice inclui os deputados estaduais Amilton Batista de Faria, Veter Martins Morais e Virmondes Cruvinel, além dos prefeitos Kelson Souza Vilarinho (Caçu), Renato Castro (Goianésia) e Cleber Junio de Souza (Nova América). Também fazem parte do conselho a secretária-adjunta da Economia, Renata Lacerda Noleto, que é a vice-presidente, e o superintendente da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira.