Na última sexta-feira, 28, a Prefeitura de Goiânia anunciou um novo decreto para a desapropriação de áreas necessárias para as obras de requalificação do Córrego Cascavel. Este decreto substitui um anterior de 2013, que já estava defasado desde 2018. A nova norma amplia a área de intervenção, incluindo toda a bacia hídrica no projeto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), essa atualização foi uma exigência da Caixa Econômica Federal. O objetivo é viabilizar a contratação de um convênio que ajudará a concluir as obras de canalização do córrego. A Caixa estabeleceu um prazo até 30 de novembro de 2025 para que o novo decreto fosse enviado, garantindo assim a manutenção do Termo de Compromisso com o Ministério de Cidades. O valor total do repasse federal é de R$ 29.965.012,00, parte do qual será destinado às desapropriações necessárias.
A Seinfra explicou que a publicação do Decreto Nº 2879/2025 é fundamental para atualizar o anterior e assegurar recursos. Caso o prazo não fosse cumprido, há risco de perder esses fundos. O processo de desapropriação começou em 2014, quando as obras foram iniciadas com base no decreto original. Com a nova medida, será possível incluir uma bacia de detenção, que visa aumentar a capacidade de drenagem, prevenir enchentes e combater a erosão.
O decreto também foi respaldado por um parecer da Procuradoria Especializada do Patrimônio Imobiliário, que confirmou não haver impedimentos legais para a sua reedição, pois os prazos previstos na legislação de desapropriações já foram cumpridos.
Embora ainda existam pendências técnicas, como o término do memorial georreferenciado e a atualização dos levantamentos topográficos, a Prefeitura destacou a urgência da publicação do decreto para evitar perdas financeiras. Ela se comprometeu a finalizar os levantamentos durante o processo, a fim de determinar o número exato de propriedades e moradores que serão afetados.
O novo decreto declara de utilidade pública os imóveis localizados ao longo das margens direita e esquerda do Córrego Cascavel, abrangendo um trecho entre o Ribeirão Anicuns e a Avenida Castelo Branco. As desapropriações se estendem por aproximadamente 2,25 quilômetros, incluindo importantes vias como a Avenida Leste Oeste, Avenida Santo Afonso, Avenida Sergipe, Avenida 24 de Outubro, Avenida Anhanguera e Avenida Castelo Branco.