A Assembleia Legislativa de Goiás derrubou o veto do governo estadual a um projeto que amplia a composição do Fórum Estadual de Educação (FEE-GO). A mudança, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), foi aprovada com 24 votos contrários ao veto, evidenciando a importância do Fórum na formulação de políticas educacionais no estado.
O FEE-GO foi criado pela Lei Complementar nº 26/1998 como um espaço para o estudo, discussão e proposição de alternativas voltadas ao desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia. Ele serve como um canal de consultoria e cooperação entre o governo e a sociedade civil, incluindo representantes de várias áreas, como entidades educacionais, movimentos sociais e sindicatos.
Entre as principais funções do Fórum estão a articulação entre diferentes setores da educação, o acompanhamento das políticas públicas e a avaliação das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). O FEE também oferece suporte técnico aos Fóruns Municipais e participa da criação de diretrizes que promovem a democratização do sistema educacional.
Com a ampliação aprovada, mais entidades poderão integrar o Fórum, aumentando a representatividade nas discussões. A deputada Bia de Lima ressaltou que essa mudança fortalece a diversidade de opiniões e enriquece o debate sobre políticas educacionais em Goiás. Ela mencionou que o projeto foi apresentado no início de seu mandato, mas havia sido vetado anteriormente. Após negociações com o governo e a presidência da Assembleia, o tema foi novamente discutido, resultando na derrubada do veto.
Agora, o Fórum terá a responsabilidade de solicitar às entidades representativas as indicações para sua nova composição e deverá encaminhar ao governo a solicitação para atualização do decreto que regulamenta a participação no colegiado.
A Secretaria de Educação do Estado de Goiás foi contatada para comentar sobre os motivos do veto e a ampliação, mas não enviou uma resposta até o fechamento desta edição.
A recomposição do Fórum acontece em um momento estratégico para a educação no estado, pois o atual Plano Estadual de Educação termina em 2025. A representatividade e a capacidade de articulação do FEE-GO serão cruciais para a avaliação das metas atuais e para a formulação de diretrizes que vão guiar a educação em Goiás nos próximos anos.
### Novas entidades que passam a integrar o Fórum Estadual de Educação de Goiás:
Com a ampliação aprovada, as seguintes entidades passam a fazer parte do FEE-GO:
– União Estadual de Estudantes (UEE)
– União Goiana de Estudantes Secundaristas (UGES)
– Universidade Estadual de Goiás (UEG)
– Universidade Federal de Goiás (UFG)
– Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
– Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) – Regional Goiás
– Instituto Federal de Goiás (IFG)
– Instituto Federal Goiano (IF Goiano)
– Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope)
– Fórum Goiano de Educação de Jovens e Adultos
– Fórum Goiano de Educação Infantil
– Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
– Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg)
– Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Goiás
– Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe)
– Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiás (Sepe)
– Universidade Federal de Jataí (UFJ)
– Universidade Federal de Catalão (UFCat)
– Comando de Ensino da Polícia Militar
### O que é o Fórum Estadual de Educação e sua importância
O Fórum Estadual de Educação (FEE-GO) tornou-se ainda mais relevante após a criação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, que estabeleceu diretrizes para que os estados e municípios elaborassem seus planos de educação. Em Goiás, o Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2015, designou ao Fórum a tarefa de monitorar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.
A composição do FEE é considerada um elemento estratégico, já que a diversidade de representantes — que inclui universidades, sindicatos e organizações estudantis — enriquece as discussões e favorece diagnósticos mais completos sobre os desafios do sistema educacional. A nova composição, aprovada recentemente, altera o equilíbrio do Fórum e pode influenciar diretamente os debates sobre metas e prioridades para os próximos ciclos de planejamento.
Com a proximidade do término do PEE (2015-2025), o Fórum se prepara para desempenhar um papel decisivo na reorganização das políticas educacionais. Sua capacidade de articular a participação da sociedade e produzir análises técnicas será fundamental na definição das diretrizes que guiarão a educação em Goiás para a próxima década.
