O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas regras trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em estágios diferentes.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com cortes anuais. A última redução, para 42 horas, está prevista para julho deste ano. A escala 6×1 continua sendo permitida no país.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024, com redução para 44 horas. Em abril passado, caiu para 42 horas. A meta final de 40 horas será atingida em abril de 2028. A jornada poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, que reduz o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com redução para 46 horas. A cada ano, o teto cairá 2 horas, até chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A escala de 6 dias de trabalho segue permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
A limitação da jornada está na origem dos direitos trabalhistas. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada de 48 horas semanais como padrão em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse limite predominava na América Latina. O Brasil, com a Constituição de 1988, já havia reduzido o limite para 44 horas.
Sonia destaca que as reduções ocorrem em economias com alta informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo defende que os países deveriam focar na formalização, em vez de avançar em direitos que podem não se aplicar a todos. A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições de cada país.
No Brasil, a proposta que determina o fim da escala 6×1 prevê uma implementação acelerada, com transição de no máximo 14 meses após a promulgação. A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que uma transição mais gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e planejar mudanças operacionais, o que pode até melhorar a eficiência e a produtividade.
