Moradores da Vila Jatobá, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, aguardam uma solução para garantir a permanência e a regularização da área. Cerca de 290 famílias construíram casas no local desde 2018. O terreno fica sobre a linha férrea da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e é alvo de uma ação de reintegração de posse movida pela União desde 2020.
A comunidade recebeu uma visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região, que acompanha o caso. Atualmente, existem 369 lotes ocupados na área. A maioria das moradias é de alvenaria, com tijolos aparentes, mas ainda há cerca de 20 barracos de lona instalados sobre a linha férrea.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a visita ocorreu no dia 19 de maio. Participaram representantes da Justiça Federal, da Prefeitura de Sidrolândia, da Secretaria do Patrimônio da União, do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do Ministério dos Transportes, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e lideranças dos moradores.
De acordo com a Comissão Fundiária, o objetivo foi conhecer as condições da ocupação, ouvir os moradores e avaliar possibilidades de uma solução consensual para regularização e urbanização da área.
Os residentes relataram que a comunidade já tem serviços de água e esgoto. Parte dos imóveis possui ligação regular de energia elétrica. Eles afirmaram ainda que recebem apoio da prefeitura nas áreas de saúde, educação, assistência social e no processo de regularização do fornecimento de energia.
Neste ano, o processo foi encaminhado à Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal. O órgão é responsável por auxiliar na mediação de ações possessórias coletivas que envolvem populações vulneráveis.
