Na sessão da Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 23, a oposição tentou votar um projeto que revoga a “taxa do lixo”, também conhecida como Taxa de Limpeza Pública (TLP). Para isso, coletaram 15 assinaturas, o que permitiria levar a proposta ao plenário. Contudo, a base do prefeito Sandro Mabel, do União Brasil, conseguiu aprovar uma emenda que devolveu a discussão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com um placar de 19 votos a favor e 14 contra.
A emenda foi proposta pelo vereador Thialu Guiotti, do partido Avante. Embora mantenha a proposta de revogar a taxa, a emenda estabelece que essa revogação só pode acontecer após um estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário da medida. Além disso, o vereador destacou que é necessário apresentar alternativas para compensar a perda de receita.
O vereador Lucas Vergílio, do MDB e autor do projeto original, criticou a manobra da base governista. Ele afirmou que alguns vereadores mudaram de posição em relação ao projeto e não querem que a população saiba. “Se você mudou de posição, mostre à sociedade e explique seus motivos”, declarou. Vergílio considera que a revogação da taxa seria um alívio financeiro para a população, mas a emenda parece dificultar essa reivindicação.
Em defesa da emenda, Guiotti argumentou que era fundamental assegurar que o projeto estivesse de acordo com a legislação. Ele mencionou que, ao retirar uma fonte de receita do município, é essencial indicar outra forma de arrecadação. O vereador ressaltou que, se o projeto fosse aprovado em sua forma original, poderia ser considerado inconstitucional e facilmente derrubado em um tribunal.
Guiotti enfatizou a necessidade de seguir as normas legais para garantir a viabilidade da proposta, afirmando: “Todo projeto de lei precisa observar a constitucionalidade”.
O movimento pela votação da revogação começou após a aprovação do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia na última sexta-feira, 19. Na segunda-feira, 22, a oposição já havia iniciado a coleta de assinaturas durante uma sessão extraordinária que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com a devolução da matéria à CCJ, foi informado que não haverá reunião nesta quarta-feira, 24, devido a um ponto facultativo. A nova reunião está marcada para sexta-feira, 26, às 10h, quando a emenda deve ser analisada.
Os votos a favor da emenda foram dados por diversos vereadores, incluindo Anselmo Pereira, Wellington Bessa e Thialu Guiotti. Já aqueles que votaram contra incluíram Cabo Senna, Fabrício Rosa e Lucas Vergílio.
