A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei do vereador Juarez Lopes que estabelece regras para o uso de som automotivo na capital.
A proposta define os limites de volume e os horários permitidos para a reprodução de som em veículos. O objetivo da nova regra é organizar e controlar o uso de equipamentos de som em carros, motos e outros veículos em vias públicas.
A lei busca equilibrar o direito ao lazer com o direito à paz e ao sossego público. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito para que possa entrar em vigor.
A regulamentação de som automotivo é um tema que gera discussões em diversas cidades brasileiras. Em muitos locais, a fiscalização de ruídos excessivos já é realizada com base no Código de Trânsito Brasileiro e em leis municipais de postura.
O incômodo causado por barulhos altos, especialmente em horários noturnos, é uma das queixas frequentes registradas em canais de atendimento ao cidadão. A nova lei em Goiânia visa oferecer parâmetros claros para os motoristas e para os agentes de fiscalização.
A aplicação de multas e outras penalidades aos infratores será definida com base nos critérios estabelecidos na legislação aprovada. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir conflitos e tornar o convívio no trânsito e nos bairros mais harmonioso.
