O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento de 2025, apresentou um parecer que prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas do Brasil para este ano. No entanto, esse relatório não leva em conta o aumento das despesas obrigatórias, o que preocupa especialistas que alertam sobre um potencial desempenho de arrecadação abaixo do esperado. A votação do Orçamento está marcada para acontecer no Congresso nesta quinta-feira, dia 20.
Se as previsões dos técnicos estiverem corretas, o Orçamento poderá estar superestimado. Isso significa que o governo pode ser forçado a cortar gastos ao longo do ano para manter um equilíbrio financeiro, respeitando as normas do arcabouço fiscal, que é um conjunto de regras que controla os gastos federais.
O Congresso decidiu aumentar a previsão de arrecadação federal e também abriu mais espaço para emendas parlamentares em comparação ao que foi proposto inicialmente pelo governo Lula. No entanto, muitos especialistas estavam aconselhando uma abordagem mais cautelosa, levando em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas este ano.
Durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento, o senador Coronel declarou que o Orçamento é “justo e equilibrado”, destacando que ele atende às necessidades do Brasil. Embora ele tenha mencionado que a peça orçamentária pode não ser perfeita, ele acredita que ela atende aos interesses do Congresso e da população em geral.
O plano do governo para 2025 é zerar o déficit nas contas públicas. Contudo, há uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões em déficit, conforme autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para alcançar essa meta nominal, o governo conseguiu a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir R$ 44,1 bilhões em despesas com precatórios — valores devidos pela União, que não devem ser contabilizados nas contas.
Como resultado dessa exclusão, o governo inicialmente previa um superávit de R$ 3,7 bilhões, mas este número subiu para R$ 15 bilhões com as mudanças feitas pelo Congresso. O aumento no superávit deve-se, em grande parte, a uma reestimativa de R$ 22,5 bilhões na arrecadação de impostos.
Outro ponto importante no relatório é a expectativa de arrecadar R$ 28,6 bilhões a partir do retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é parte do sistema da Receita Federal. Em 2024, estimou-se que essa medida poderia trazer R$ 54,7 bilhões, mas, na prática, a arrecadação foi inferior a R$ 300 milhões. Para 2025, membros da equipe econômica já reconhecem que os resultados podem não ser os esperados, e o crescimento econômico projetado é baixo, o que levou a recomendações para uma postura mais conservadora em relação ao Orçamento.
O aumento nas despesas obrigatórias, especialmente relacionadas à previdência, foi identificado como um potencial problema. O relator aumentou a previsão de gastos com benefícios previdenciários em R$ 8 bilhões, em função do reajuste do salário mínimo e da inflação, que impacta diretamente os aposentados, pensionistas, além do seguro-desemprego e do abono salarial. Consultores alertaram que essas despesas podem gerar uma pressão adicional de R$ 32,8 bilhões no orçamento.
Adicionalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que despesas relacionadas ao programa Pé-de-Meia devem ser incluídas no Orçamento, mas esse processo ainda não foi formalizado. O relator ignorou também o pedido do governo para adicionar R$ 8 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que foi criado pela reforma tributária. Essa verba deveria ser depositada pela União em 2025, mas no Orçamento atual, foi alocada apenas R$ 80,9 milhões.
Entretanto, ao atender a um pedido do governo, o senador incluiu uma autorização que permite a adição desse valor por meio de um ato administrativo, desde que sejam realizados cortes em outras despesas para manter o equilíbrio fiscal. Esse fundo não faz parte do teto de gastos e pode impactar o fluxo entre receitas e despesas do governo.
