O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que irá enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, com o objetivo de reforçar a segurança pública no Brasil. Durante um evento de inauguração do Hospital Universitário no Ceará, realizado no dia 19 de abril, Lula destacou a importância de combater a violência e o crime organizado. Ele afirmou que a proposta busca demonstrar que o Estado é mais forte do que os criminosos e que não se deve permitir que a chamada “república de ladrões de celular” intimide a população nas ruas.
Lula enfatizou a necessidade de uma abordagem colaborativa entre o governo federal, os estados e os municípios para enfrentar esses desafios. Ele declarou: “Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. O lugar de bandido não é na rua, assaltando, assustando e matando pessoas”.
A PEC visa assegurar que o poder público tenha prevalência nas atividades que envolvem a segurança, com um esforço conjunto entre os diferentes níveis de governo. O presidente da República mencionou que dialogará com governadores e prefeitos para garantir uma resposta efetiva contra a criminalidade.
Sobre o andamento da PEC, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o texto está pronto e em consenso dentro do governo. Antes de ser enviado ao Congresso, Lula se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para definir o melhor momento para apresentar a proposta aos parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada inicialmente no final de fevereiro e, desde então, não sofreu mudanças. Uma das principais alterações inclui a formalização das guardas municipais como parte dos órgãos de segurança pública, conforme estipulado no Artigo 144 da Constituição. Essa inclusão visa reconhecer oficialmente o papel das guardas no policiamento comunitário, mesmo que elas não atuem em investigações criminais.
Com isso, o governo federal pretende aumentar a presença do Estado nas comunidades, fortalecendo as guardas municipais como uma estratégia para melhorar a segurança urbana e garantir mais proteção à população.
