O vereador Rubinho Nunes, do partido União, apresentou um requerimento na Câmara Municipal de São Paulo para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os bailes clandestinos, conhecidos como “pancadões”. O pedido foi registrado no dia 25 do mês passado e visa entender os responsáveis pela organização desses eventos ilegais, quem se beneficia financeiramente com eles e se há falhas das autoridades municipais em sua fiscalização.
Desde que iniciou seu mandato em 2021, Rubinho já fez mais de mil solicitações relacionadas a festas clandestinas na cidade. Ele observa que, apesar das ações da polícia e da fiscalização, o número de pancadões só aumenta, levantando dúvidas sobre a eficiência do cumprimento das leis e a possível conivência de alguns agentes públicos.
O vereador destaca que os pancadões vão além de um problema de barulho, pois também são locais onde crimes sérios ocorrem com frequência. Entre os problemas relatados em tais festas estão: tráfico de drogas, porte ilegal de armas, venda de bebidas alcoólicas sem autorização e exploração sexual, inclusive de menores. Rubinho aponta que muitas dessas festas acontecem em locais que já deveriam estar fechados, o que sugere falhas na fiscalização.
A CPI terá a tarefa de investigar se órgãos como a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) estão atuando de forma efetiva para coibir essas festas. O vereador questiona por que eventos que já foram identificados como problemáticos conseguem ocorrer repetidamente sem serem interrompidos de forma definitiva.
Rubinho fundamenta seu requerimento na Lei Orgânica do Município, que determina que a administração pública deve agir com eficiência e transparência. Ele também menciona o Plano Diretor Municipal, que estabelece limites de ruído para proteger os moradores. O vereador afirma que a fiscalização atual não é suficiente, e os moradores da região estão vulneráveis ao crime organizado que financia esses eventos.
Agora, a solicitação da CPI precisa ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Se aprovado, o grupo poderá convocar testemunhas e obter documentos, além de investigar as denúncias de forma mais aprofundada. O objetivo não é apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que a fiscalização funcione adequadamente e que a tranquilidade retorne para os moradores de São Paulo.
Além desta iniciativa, Rubinho já apresentou outros projetos de lei contra os pancadões. Um deles proíbe o uso de ruas, praças e parques para a realização de eventos sem autorização, destacando que essas festas podem durar dias e causam muitos transtornos aos vizinhos. Outro projeto busca criar uma Frente Parlamentar para combater as festas clandestinas e o tráfico de drogas associadas a elas, reconhecendo que a perturbação do sossego é um assunto sensível, especialmente para cidadãos que vivem em áreas com menor desenvolvimento.
