O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma série de medidas que têm gerado controvérsia e críticas, especialmente entre os membros da oposição no Senado. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que essas ações são irresponsáveis e são uma tentativa de recuperar a popularidade do presidente, que, segundo ele, está em queda.
Em um relatório do Observatório da Oposição, divulgado na segunda-feira, 17 de setembro, Marinho e sua equipe destacam que Lula está mudando sua postura em relação a tópicos que antes não eram considerados. Um exemplo citados é a mudança do governo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que propõe a alteração da jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso, com a possibilidade de se trabalhar em um sistema de seis dias trabalhados seguidos de um dia de folga.
O documento aponta que essa mudança de direção do governo aconteceu depois que Lula percebeu que sua popularidade estava diminuindo, cerca de seis meses após o início da coleta de assinaturas para apoiar a PEC. Além disso, o texto menciona que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que anteriormente se manifestou contra a proposta, mudou de opinião rapidamente após reações negativas nas redes sociais. Em uma postagem nas redes, ele havia afirmado que a redução da jornada de trabalho deveria ser decidida por meio de acordos coletivos entre patrões e empregados, mas, em uma declaração posterior, passou a afirmar que acabar com a escala 6×1 é essencial.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, também se pronunciou sobre o assunto, sugerindo que o governo crie subsídios para compensar as possíveis perdas financeiras decorrentes da redução da jornada de trabalho.
Outra estratégia do governo, conforme o relatório, seria trazer à pauta promessas de campanha que visam melhorar a situação econômica do país. Na terça-feira, 18 de setembro, Lula assinou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Entretanto, o relatório ressalta que essa iniciativa poderia ignorar as limitações fiscais do Brasil e implica uma subestimação das despesas governamentais.
Neste contexto, a proposta de isenção de imposto apresenta um custo fiscal significativo, que está sendo calculado de maneiras diferentes por diversos órgãos. Inicialmente, em 2024, o governo estimava que o impacto da isenção seria de R$ 35 bilhões, mas para 2025 essa previsão foi revisada para R$ 25 bilhões. No entanto, outras análises, como as realizadas pela Warren Investimentos e pela Unafisco, apontam perdas mais elevadas, entre R$ 45 bilhões e R$ 51 bilhões.
As discrepâncias nas estimativas fiscais levantam preocupações sobre a sinceridade do governo em projetar a realidade fiscal do país. Isso pode afetar a confiança dos investidores e aumentar o custo da dívida pública. Segundo o relatório, esse tipo de política tributária já resultou em consequências negativas em outros países, e o risco de medidas compensatórias serem insuficientes para equilibrar a renúncia fiscal é elevado.
Com a situação econômica do Brasil em constante monitoramento, as decisões do governo e suas implicações fiscais continuarão a ser um tema importante no debate político e econômico do país.
