Um juiz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que não irá dar seguimento a uma ação popular que questionava a existência de um suposto “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 14, e ainda poderá ser revisada em um tribunal de segunda instância.
A ação foi proposta por Guilherme Kilter, um vereador do partido Novo, de Curitiba. Ele se baseou em uma matéria de um jornal que falava sobre a presença de cerca de 12 servidores públicos trabalhando para a primeira-dama, com um custo estimado de R$ 160 mil por mês aos cofres públicos. Kilter argumentou que essa situação é problemática e que precisa ser investigada.
No entanto, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a ilegalidade das ações mencionadas. Segundo ele, as alegações se baseavam em suposições e conjecturas, mesmo com a documentação apresentada pelo vereador.
Kilter, por sua vez, contestou essa decisão, afirmando que o governo federal, através de documentos oficiais, reconheceu a estrutura de apoio a Janja. Ele destacou que não viu uma análise adequada das provas que anexou ao processo, incluindo comunicações oficiais da Secretaria de Comunicação Social.
O vereador ainda criticou a falta de transparência do governo em relação aos gastos públicos, mencionando que a primeira-dama não estaria sujeita à Lei de Acesso à Informação, o que dificultaria o controle social sobre esses assuntos. Ele considerou essa situação como um “beco sem saída”.
De acordo com as informações reveladas, a equipe que trabalha para Janja inclui assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar designado como ajudante de ordens. Além disso, eles ocupam um espaço no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao gabinete presidencial.
A sentença que encerra o processo será enviada ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Lá, os juízes poderão confirmar a decisão do juiz ou decidirem por uma nova análise detalhada do caso. Se a decisão for mantida, Guilherme Kilter ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa de Janja, usando suas redes sociais para comentar a decisão judicial. Ela considera essa decisão como uma vitória contra a misoginia e a política de ódio associadas a alguns setores da sociedade. Gleisi defendeu que não há nenhuma ilegalidade nos atos questionados e enfatizou a importância de combater a violência política de gênero.
Kilter respondeu a Gleisi, afirmando que o grupo político dela tem uma facilidade em vencer em tribunais, mas garantiu que irá continuar a lutar pelo que acredita, apontando que a resposta da ministra indica que ele está seguindo o caminho certo.
O caso ainda poderá render desdobramentos na Justiça, mantendo a situação em destaque no debate sobre transparência e gastos públicos no Brasil.
