O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, dia 12, absolver um réu acusado de participar dos eventos de 8 de janeiro de 2023. A absolvição ocorreu após uma avaliação médica que comprovou que o homem não tinha plena capacidade de entender a gravidade de suas ações durante os incidentes.
O acusado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa e incitação ao crime. Ele é suspeito de ter se envolvido com um grupo que acampou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e de ter usado suas redes sociais para promover o fechamento do STF e defender a intervenção militar.
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um pedido para avaliar a saúde mental do réu, o que foi aceito por Moraes. O exame revelou que ele sofre de uma condição chamada “psicose não orgânica não especificada”. Essa condição limita a capacidade do acusado de compreender e prever as consequências de seus atos. O laudo médico indicou também que ele apresenta “impulsividade exacerbada”, o que significa que suas ações podem ser tomadas de forma impulsiva, sem considerar os efeitos delas.
A PGR e a DPU concordaram em solicitar a absolvição do réu, embora pedissem que fossem impostas medidas de segurança em vez de uma punição convencional. Na sua decisão, Moraes ressaltou a seriedade dos eventos de 8 de janeiro, mas observou que o réu “não tinha as capacidades de entendimento e de determinação” durante os incidentes. Por essa razão, ele decidiu absolver o acusado, mas também instituiu medidas para monitorar sua saúde mental.
O homem será submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por pelo menos dois anos. Após esse período, uma nova avaliação será feita para verificar se ele continua apresentando riscos e se a necessidade de tratamento deve ser mantida.
Além disso, é importante ressaltar que o ministro Alexandre de Moraes já condenou, em outras ocasiões, cerca de 480 pessoas pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Essas condenações envolveram pessoas que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, e as penas podem chegar até 17 anos de prisão.
Por outro lado, há críticas sobre como essas prisões foram realizadas. Especialistas, como o jurista Tiago Pavinatto, argumentam que a abordagem utilizada pode ter desrespeitado princípios fundamentais do Direito. Ele menciona que a ideia de “crimes multitudinários” usada para justificar as prisões não encontra suporte na legislação atual, que considera a individualização da conduta dos acusados como crucial para a aplicação da lei penal.
Pavinatto também levanta preocupações sobre a falta de provas específicas ligando cada acusado aos crimes e observa que a PGR denunciou mais de 1.300 pessoas, sendo que, normalmente, esse tipo de acusação deve ser feita apenas quando há alguém que tenha foro privilegiado. Além disso, ele cita a existência de imagens que não foram consideradas em investigações e que poderiam impactar os resultados.
