A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que as ações atribuídas a Eustáquio não configuram crime na Espanha, pois são consideradas parte da liberdade de expressão.
Esse desdobramento representa um desafio para o Judiciário brasileiro, levantando questões sobre as investigações contra opositores políticos no Brasil. O pedido de extradição foi enviado pela Embaixada do Brasil em Madrid em outubro de 2024, baseado em investigações do STF. Segundo documentos, Eustáquio teria se envolvido em uma suposta organização criminosa, ameaçado policiais federais e tentado derrubar o governo democraticamente eleito.
A prisão de Eustáquio foi determinada pelo STF em agosto de 2024, e ele buscou refúgio na Espanha logo após. O governo espanhol analisou a documentação e justificou a negativa da extradição com a falta de “dupla incriminação”, um princípio que exige que a ação seja considerada crime nos dois países. Na Espanha, as ações de Eustáquio são protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
A negativa da extradição foi oficializada em 7 de março, mas Eustáquio só ficou sabendo da decisão em 11 de março, quando o resultado foi disponibilizado no sistema judicial. Ele expressou sua alegria ao receber a notícia.
Essa decisão reforça a ideia de que a criminalização de opiniões está crescendo no Brasil. Autoridades espanholas argumentam que as críticas de Eustáquio ao STF e suas publicações sobre autoridades estão dentro do que se considera manifestação pública, e não configuram um plano para um golpe de Estado.
Nos últimos anos, críticos do governo, especialmente opositores do presidente Lula, têm se tornado alvos de ações judiciais. Eustáquio, por exemplo, já havia sido preso em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, embora nunca tenha sido condenado formalmente.
A recusa da extradição traz um desconforto para o STF, que enfrentado críticas em relação ao tratamento dado a jornalistas e políticos que se opõem ao governo. O STF e setores alinhados à esquerda promovem uma narrativa de combate ao “extremismo bolsonarista”, e a extradição de Eustáquio era vista como parte dessa estratégia.
Com essa decisão, Eustáquio poderá permanecer na Espanha sem medo de ser deportado para o Brasil. Isso também pode criar um precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política e buscam abrigo em outros países.
