O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu autorizar o pagamento retroativo de uma compensação financeira para juízes do estado, totalizando R$ 234 milhões. Essa quantia foi aprovada em uma votação rápida, que levou apenas 24 segundos no dia 26 de fevereiro. A medida foi solicitada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
A compensação se destina a juízes que acumulam funções em mais de um local ou que lidam com um número de processos superior ao que é considerado normal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este benefício já era pago na Justiça Federal desde janeiro de 2015, mas na Paraíba sua implementação ocorreu apenas em maio de 2022. Por isso, a AMPB reivindica o pagamento retroativo referente ao período de 2015 a 2022.
Em relação ao impacto financeiro, agora cada juiz que for beneficiado receberá cerca de um terço do seu salário como compensação. Uma tabela divulgada mostra que 117 juízes da Paraíba, tanto de primeira quanto de segunda instância, vão receber valores que podem ultrapassar R$ 900 mil. Dentre eles, quinze magistrados receberão R$ 956 mil cada, enquanto a maioria verá indenizações superiores a R$ 500 mil.
Essa quantia é significativa e representa 25,6% do orçamento do TJPB para 2025, que está estimado em R$ 914,3 milhões. Para entender melhor o tamanho desse valor, é importante notar que ele supera os R$ 218 milhões planejados para a construção do Arco Metropolitano de João Pessoa, um projeto que busca melhorar o trânsito na capital. Também é maior que os R$ 168 milhões destinados ao Centro de Convenções de Campina Grande, um espaço que visa impulsionar o turismo na região.
Ainda não foi definida a data para o início dos pagamentos. A AMPB argumenta que o TJPB precisa quitar a diferença acumulada entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022. A associação destaca que há um erro administrativo nos cálculos das compensações e que o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, já reconheceu o direito dos magistrados a esse pagamento retroativo, incluindo correção monetária e juros.
A agilidade da votação tem gerado questionamentos. Segundo Rinaldo Mouzalas, advogado da AMPB, a rapidez se deve ao fato de que não houve divergências na decisão, que é o resultado de discussões anteriores entre os juízes. O entendimento é baseado em normativas do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante ressaltar que essa decisão abrange não apenas os juízes que estão em atividade, mas também aqueles que já se aposentaram. A AMPB esclareceu que é um direito que deveria ter sido reconhecido desde 2015, conforme várias leis federais que garantem essa gratificação aos magistrados. O STF já reafirmou a unicidade da magistratura, e o CNJ determinou que esses direitos também se aplicam aos juízes estaduais.
Por fim, a AMPB reforçou que todos os processos administrativos estão seguindo as leis e diretrizes do CNJ, além de estarem abertos ao público, garantindo assim a transparência em todas as etapas.
