O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal do Distrito Federal será a responsável por julgar a ação popular feita pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo, de Curitiba. Essa ação é contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e questiona a legalidade dos assessores que trabalham para ela e os altos gastos com viagens.
A decisão foi anunciada na terça-feira, dia 18, pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. Ele determinou que a Justiça Federal, situada em Brasília, deve tratar deste caso, que apresentava um impasse entre os juízes de Curitiba e da capital federal. Com isso, a ação pode avançar e ser analisada com mais clareza.
O vereador Kilter argumenta que, mesmo não ocupando um cargo público, Janja possui um gabinete dentro do Palácio do Planalto com uma equipe de pelo menos 12 assessores. Esses gastos já superam R$ 1,2 milhão desde o início do governo. Kilter afirma que essa estrutura fere princípios importantes, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que devem ser seguidos por servidores públicos.
Os pedidos feitos na ação incluem a exoneração dos servidores que trabalham exclusivamente para Janja, a desocupação do gabinete que ela utiliza no Palácio do Planalto e a devolução dos valores gastos com a equipe aos cofres públicos. Segundo Kilter, os servidores deveriam estar dedicados às atividades da Presidência e não a alguém que não tem função pública.
Outro ponto destacado na ação diz respeito à falta de transparência sobre as atividades da primeira-dama. O governo tem se recusado a liberar informações sobre a agenda de compromissos de Janja e detalhes sobre sua equipe. Isso gera mais questionamentos sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Em relação aos gastos, um site chamado Janjômetro foi criado para monitorar as despesas de Janja. De acordo com essa plataforma, entre 18 de janeiro de 2023 e 19 de fevereiro de 2025, a primeira-dama gastou, em média, R$ 6,3 mil por hora. No total, isso soma R$ 116,8 milhões em despesas pagas com dinheiro público. Os dados foram obtidos ao calcular o total de horas no período, que é de 763 dias, o que equivale a 18.312 horas. Ao dividir o montante total pelas horas, chega-se ao gasto médio de R$ 6.379,74 por hora.
Desde a criação do Janjômetro, mais de 150 mil pessoas se cadastraram para acompanhar as informações. O site foi desenvolvido pelo deputado estadual Guto Zacarias, do União-SP, que é membro do Movimento Brasil Livre. Devido à grande procura, o site enfrentou algumas instabilidades. Zacarias, por sua vez, mencionou que alguns ministros do governo Lula tentaram convencê-lo a encerrar as atividades do site, ameaçando com possíveis consequências legais. No entanto, ele afirmou que não pretende parar e que a população, que financia com seus impostos, está começando a se mobilizar novamente.
