Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas.
O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. Um dos pontos prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. Isso tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Dessa forma, ela pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Os autores também reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. O projeto foi apresentado no dia 30 de março de 2026.
O contexto internacional relacionado ao tema tem sido marcado por tensões. Recentemente, Irã e Israel prosseguiram com ataques mútuos, enquanto os Estados Unidos chegaram a cogitar uma operação terrestre na região.
Além disso, o Brasil condenou a polícia de Israel por barrar líderes católicos de celebrarem missa em Jerusalém. Outro desenvolvimento foi o ataque de EUA e Israel a usinas nucleares no Irã, conforme noticiado por agências internacionais.
