A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a prisão domiciliar é necessária para os cuidados em tempo integral do estado de saúde de Bolsonaro, que estaria sujeito a alterações súbitas. Gonet afirmou que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade do ex-presidente.
O procurador-geral argumentou que a evolução clínica de Bolsonaro recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal admite em circunstâncias semelhantes. Ele também disse que a medida tem apoio no dever público de preservar a integridade física e moral de quem está sob custódia do Estado.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão final caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital afirma que o quadro tem “boa evolução”, mas ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar contou com a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um argumento usado por políticos e outros ministros junto a Moraes foi o risco de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual do STF entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com outras medidas cautelares, é a melhor opção.
A equipe médica que atendeu Bolsonaro na manhã da crise de saúde citou “risco de morte” como motivo para a transferência ao hospital.
A defesa de Bolsonaro, ao solicitar a domiciliar, afirmou que houve piora em seu quadro de saúde e que a penitenciária é incompatível com a preservação de sua saúde. A internação foi apresentada como um fato novo após a decisão de Moraes de negar o pedido em 2 de março, motivo pelo qual foi pedida uma reconsideração.
O processo judicial contra o ex-presidente continua em andamento, com a análise de diversos recursos e petições por parte do Supremo Tribunal Federal. A situação tem gerado debates sobre a aplicação de medidas cautelares em casos envolvendo figuras públicas com problemas de saúde. Especialistas em direito apontam que a legislação prevê a possibilidade de prisão domiciliar em situações específicas, como para presos com condições médicas graves. A decisão do ministro relator será acompanhada de perto, pois pode estabelecer um precedente para casos futuros no país.
