A suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro Flávio Dino, do STF, resultou em uma série de pedidos para estender a decisão a outros investigados pela CPMI do INSS.
Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, já haviam sido protocolados pelo menos mais cinco pedidos de extensão. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, divulgou um desses pedidos na mesma quarta-feira.
Além do filho do presidente, figuras ligadas ao caso também solicitaram a suspensão das quebras de sigilo. Um deles é o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, cuja relação com o PT da Bahia o torna uma peça importante na investigação.
Os advogados utilizam o mesmo argumento aceito por Dino no caso de Roberta Luchsinger. Eles afirmam que a comissão não poderia ter aprovado a medida em uma votação em bloco, que incluiu vários nomes de uma vez. A aprovação, segundo esse entendimento, deveria ter ocorrido após uma análise individualizada de cada requerimento.
Outros que entraram com pedidos semelhantes no Supremo Tribunal Federal foram a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o banqueiro Marcio Alaor de Araujo, do ex-BMG, e a empresa PKL One Participações.
Como a lista aprovada pela CPMI continha a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa dos parlamentares e de advogados é de que novos pedidos fossem apresentados ao longo da quinta-feira, 5 de outubro.
A decisão do ministro Dino trouxe um desafio operacional para o andamento dos trabalhos da comissão parlamentar. A necessidade de reavaliar cada pedido de quebra de sigilo de forma separada pode demandar um tempo considerável, afetando o cronograma de investigações.
Do lado da CPMI, a cúpula avaliava as possibilidades de recurso para tentar reverter a decisão do ministro do Supremo. A preocupação era com o efeito cascata que a medida poderia gerar, paralisando momentaneamente um dos principais instrumentos de investigação da comissão.
A situação ilustra um embate recorrente entre o Poder Legislativo, no exercício de seu poder de investigação, e o Poder Judiciário, na fiscalização do cumprimento estrito de procedimentos legais. O resultado desse impasse define o ritmo e o alcance das apurações.
