A Prefeitura de Goiânia abriu inscrições para o programa “Adote Uma Praça”, que procura cidadãos e empresas dispostos a colaborar na conservação e melhoria de espaços públicos, como praças, monumentos, vielas e áreas verdes. Essa iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLAN), visa aumentar a participação da sociedade na transformação do ambiente urbano, promovendo melhor mobilidade, segurança e acessibilidade.
O programa foi criado pela Lei nº 10.346/2019, com regras definidas pela Instrução Normativa nº 6/2023. Para participar, os interessados precisam formalizar um pedido na SEPLAN, apresentando um projeto de intervenção ou manutenção. Isso inclui documentos técnicos, como cronogramas e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além de informações pessoais ou jurídicas, dependendo do tipo de adotante. Após a análise e aprovação, as atividades podem começar com a publicação da proposta no Diário Oficial do Município.
Entre os projetos já adotados com sucesso estão a revitalização da Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista, que se tornou um modelo de urbanismo, e a transformação da Viela 36, também no Marista, que atualmente está passando por obras para se tornar um espaço de convivência. O prefeito Sandro Mabel destacou os benefícios desses programas, afirmando que as parcerias estão trazendo resultados positivos e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Objetivos do Programa
Os principais objetivos do “Adote Uma Praça” são:
- Implantar, conservar e melhorar espaços públicos comunitários.
- Melhorar aspectos como iluminação, limpeza, segurança, mobiliário urbano e acessibilidade.
- Promover a recuperação da paisagem urbana e a biodiversidade.
- Expandir o acesso à internet em praças e espaços públicos.
Tipos de áreas que podem ser adotadas
O programa permite a adoção de:
- Praças e áreas verdes.
- Monumentos públicos.
- Outros espaços públicos definidos pela SEPLAN (exceto parques urbanos já regulamentados por outras leis).
Exigências e documentos necessários
Para Pessoas Físicas:
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Se necessário, uma procuração.
- Proposta detalhada de conservação/manutenção ou de projeto de intervenção, com ART ou RRT.
- Especificação do período de adoção desejado.
Para Pessoas Jurídicas:
- Documentação como registro comercial, CNPJ, alvará de funcionamento e procuração, se aplicável.
- Proposta executiva com projetos, cronogramas e ART/RRT.
- Proposta de vigência.
Etapas de execução
O processo para participar do programa envolve as seguintes etapas:
- Abertura de um processo na SEPLAN com todos os documentos necessários.
- Avaliação técnica da proposta apresentada.
- Publicação da proposta no Diário Oficial do Município.
- Assinatura do Termo de Cooperação.
- Designação de um fiscal técnico pela Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável (SUPPUG) para acompanhar a execução das atividades.
- Possibilidade de cancelamento da cooperação, caso seja do interesse da administração ou a pedido do adotante.
A iniciativa “Adote Uma Praça” visa mobilizar a comunidade para cuidar e valorizar os espaços públicos, promovendo a cidadania e a melhoria da qualidade urbana na capital.