O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), junto com a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que enfermeiros possam realizar procedimentos de aborto. Atualmente, essa prática é permitida apenas para médicos.
A petição é formalmente conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ela questiona a interpretação do artigo 128 do Código Penal, que limita a realização do aborto aos médicos, nos casos previstos pela lei.
O texto da proposta recebeu ajuda técnica do Instituto de Bioética Anis, uma organização não governamental que defende questões feministas e de direitos humanos, e da clínica Cravinas, que faz parte da Universidade de Brasília e se especializa em direitos sexuais e reprodutivos.
De acordo com as entidades envolvidas, a restrição do aborto apenas a médicos resulta em uma grave violação dos direitos das mulheres, pois limita o acesso a esse serviço. O PSOL solicita que o STF considere essa limitação inconstitucional e permita que enfermeiros e outros profissionais de saúde executem o procedimento sem risco de penalidades.
As diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) são citadas como base para o pedido. A OMS sugere que a realização de abortos pode ser feita por diferentes profissionais, incluindo a própria mulher com o uso de medicamentos apropriados. Entre as técnicas recomendadas pela OMS está a aspiração manual intrauterina (Amiu), que consiste em um procedimento onde uma cânula conectada a uma seringa a vácuo remove o feto do útero. A OMS recomenda essa técnica até a 14ª semana de gestação.
Além disso, o PSOL afirma que a OMS ressalta que tanto a Amiu quanto o aborto medicamentoso podem ser realizados com segurança e eficácia por enfermeiros, enfermeiros obstetras, obstetrizes e técnicos de enfermagem, oferecendo um atendimento satisfatório para as mulheres.
Outra diretriz da OMS mencionada na petição é a Recomendação 47, que foi publicada em 2022 nas diretrizes sobre cuidados ao aborto. Essa recomendação afirma que não é necessário realizar ultrassonografias como requisito prévio para efetuar abortos, sejam eles medicamentosos ou cirúrgicos.
A proposta do PSOL, portanto, busca ampliar os direitos e o acesso ao atendimento em saúde reprodutiva, visando garantir que mais profissionais possam contribuir na assistência a mulheres que optam por esse procedimento.
