Aeroportos brasileiros se preparam para a alta temporada de férias
Durante o fim de ano, muitos brasileiros viajam para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão. Essa alta demanda nos aeroportos pode causar atrasos, cancelamentos de voos e problemas como extravio de bagagens. Para evitar transtornos, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão implementando a Operação Fim de Ano.
A operação ocorrerá entre os últimos dias de 2023 e 5 de janeiro de 2024, focando nos principais aeroportos do país. Serão 15 estados atendidos, com o reforço de servidores da Anac atuando de maneira discreta para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados. Os aeroportos que receberão essa atenção especial incluem Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Fortaleza (CE) e outros.
Direitos do Passageiro
As regras estabelecidas pela Anac visam proteger os passageiros em situações de atrasos e cancelamentos. Esses direitos são baseados nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013. Entre os principais tópicos estão:
Alteração e cancelamento: O passageiro pode cancelar a compra da passagem em até 24 horas após a compra, sem custos, desde que a compra seja feita com pelo menos sete dias de antecedência. O reembolso deve ocorrer em até sete dias após a solicitação.
Assistência material: Caso um voo atrase ou seja cancelado, a companhia deve oferecer assistência. A partir de uma hora de atraso, os passageiros têm direito a facilidades de comunicação. Após duas horas, devem receber alimentação e, após quatro horas, hospedagem e transporte.
Bagagem: Os passageiros têm direito a uma bagagem de mão de até 10 kg. As companhias podem cobrar por excesso de bagagem despachada.
Overbooking: Se o número de passageiros exceder a quantidade de assentos, as companhias devem pedir voluntários para serem reacomodados, oferecendo compensações.
Extravio de bagagem: Caso a bagagem seja extraviada, o passageiro deve registrar a reclamação na companhia imediatamente. A bagagem deve ser devolvida em até sete dias para voos domésticos e 21 dias para internacionais.
Acessibilidade
A Anac também tem normas para garantir a acessibilidade a passageiros com necessidades especiais. Isso inclui o atendimento prioritário para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, entre outros.
Algumas regras importantes sobre assistência a esses passageiros são:
- O acompanhante deve ter um desconto de pelo menos 80% na passagem se a empresa exigir sua presença.
- Itens de ajuda técnica, como cadeiras de rodas, podem ser transportados gratuitamente.
- O transporte de um cão-guia na cabine é gratuito.
Como Proceder em Casos de Problemas
Se um passageiro tiver seus direitos violados, ele deve:
- Procurar imediatamente o balcão da companhia aérea.
- Registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br.
- Guardar todos os comprovantes relacionados ao problema, como bilhetes e notas fiscais de gastos extras.
- Buscar ajuda do Procon local para orientação e suporte.
Importância da Informação
Os passageiros são incentivados a se informarem sobre seus direitos e a consultar o Guia de Direitos do Passageiro da Anac. Isso ajuda a garantir uma viagem mais tranquila e segura durante a movimentação intensa do fim de ano nos aeroportos.