Os contribuintes que têm dívidas parceladas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) devem ficar atentos às novas datas de pagamento. Devido ao feriado de Natal, que ocorre em 25 de dezembro, e ao ponto facultativo na sexta-feira, 26 de dezembro, o prazo para pagar a parcela de dezembro foi prorrogado. Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, para regularizar suas situações.
Uma pesquisa realizada pela Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia indica que 24,7 mil parcelas, correspondentes a mais de 18 mil contribuintes, vencem nessa data, somando um total de R$ 61,7 milhões. Dentre esses, mais de 3 mil contribuintes, com 4,6 mil parcelamentos ativos, participam do Programa Negocie Já. Esse programa oferece condições especiais, como a redução de juros e multas, facilitando o pagamento dos impostos.
A Secretaria da Economia informa que o total de créditos relacionados a dívidas dos contribuintes chega a R$ 3,1 bilhões, abrangendo 636 mil parcelas de contribuintes que fizeram acordos com a Receita Estadual.
É importante destacar que os contribuintes que estão com parcelas parceladas devem prestar atenção aos prazos. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou o atraso na última parcela por mais de 30 dias resulta no cancelamento automático do acordo. Essa situação pode levar à perda de benefícios, como a anistia oferecida pelo programa Negocie Já e a redução de multas prevista no Código Tributário Estadual.
Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Economia e clicar no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”. Também é possível realizar a emissão pelo aplicativo EON – Economia On-line.
Fique atento para não perder os benefícios e regularize suas dívidas dentro do novo prazo.