A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai votar uma proposta importante nesta quarta-feira, 21. Essa proposta, chamada de PEC 12, sugere algumas mudanças nas regras do sistema político e eleitoral do Brasil.
Uma das principais alterações é a ampliação do mandato dos senadores, que passaria de oito para dez anos. Além disso, a proposta também pretende acabar com a reeleição para cargos do Executivo e unificar as eleições a cada cinco anos. Isso significa que, em vez de ter eleições em diferentes anos para diferentes cargos, elas seriam realizadas todos juntos a cada cinco anos.
O senador Eduardo Girão, do partido Novo, expressou sua preocupação em relação a essa mudança, especialmente sobre a ampliação do mandato. Ele afirmou que essa proposta foi adicionada sem um consenso entre os demais senadores e classificou a medida como algo que beneficia diretamente os próprios senadores. Girão acredita que todos os mandatos deveriam ser de cinco anos e defende o fim da reeleição, que ele vê como uma forma de fazer com que os políticos se preocupem mais com as próximas eleições do que com o bem-estar da população.
Girão também mencionou que a unificação das eleições poderia ajudar a economizar recursos, citando que, em 2022, o Brasil gastou R$ 1,3 bilhão para realizar as eleições, além de outros R$ 5 bilhões do fundo eleitoral. Ele estima que, com essa unificação, o país poderia economizar cerca de R$ 8 bilhões.
O senador ressaltou que a ideia de um mandato de dez anos para senadores não é comum em democracias ao redor do mundo. Ele comparou o Brasil a outros países, como Argentina, Estados Unidos e Japão, onde os mandatos não ultrapassam seis anos.
De acordo com Girão, há apoio para a aprovação da PEC na CCJ, exceto no que diz respeito ao aumento do mandato. Ele comentou que, após a repercussão negativa da proposta, alguns senadores que inicialmente apoiavam a ideia de dez anos começaram a se opor e passaram a apoiar a emenda que ele e Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, propuseram, que sugere mandatos de cinco anos.
Em relação à trâmite da proposta, Girão reconheceu que a PEC precisa passar por mais etapas no Congresso, mas acredita que a votação pode acontecer em breve. Se tudo correr bem, a nova regra poderia entrar em vigor em 2034; no entanto, se a emenda que ele defende for aprovada, as mudanças poderiam valer já a partir de 2030.
Para encerrar, Girão pediu que os eleitores acompanhassem a sessão da CCJ e se manifestassem de forma pacífica nas redes sociais. Ele convidou todos a assistirem à votação, que está marcada para as 9h desta quarta-feira, com a PEC 12 sendo o principal assunto a ser debatido.
