A TV Globo não conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para rescindir seu contrato com a TV Gazeta, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Essa decisão foi tomada no dia 6 de outubro de 2023.
A emissora carioca recorreu da sentença anterior que favoreceu a permanência da TV Gazeta como retransmissora de seus sinais. A Globo alegou que essa decisão era inconstitucional. Contudo, o presidente do TJ-AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, negou o novo pedido, afirmando que os argumentos apresentados pela Globo não eram válidos e que a emissora havia repetido questões já decididas anteriormente.
No processo, a Globo mencionou a prisão de Fernando Collor, que ocorreu em abril deste ano a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado destacou que a Globo não trouxe novidades em seu argumento.
A emissora carioca também buscou ajuda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar retirar a TV Gazeta de sua lista de afiliadas. Essa questão está sob análise do ministro Villas Boas Cueva, e a expectativa é que a decisão final saia até o fim de maio.
A relação entre a Globo e a TV Gazeta data de 1975, mas a Globo decidiu não renovar o contrato devido a polêmicas ligadas à emissora alagoana. Entre os problemas estão acusações de que Collor teria usado a TV Gazeta para receber propina. O ex-presidente foi condenado a oito anos de prisão pelo STF. Após a decisão da Globo, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não encerrasse o vínculo.
A TV Gazeta enfrenta dificuldades financeiras e está sob recuperação judicial desde 2019. A Globo tem argumentado que, sem seu apoio, a afiliada não conseguirá lidar com suas dívidas. Como alternativa, a Globo já possui um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que opera a TV Asa Branca, para retransmitir seus sinais em Pernambuco, substituindo a TV Gazeta.
O cenário continua em desenvolvimento, com as partes envolvidas buscando soluções jurídicas para a questão.
