O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para esta sexta-feira, dia 9, o início do julgamento em plenário virtual sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Ramagem é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Os ministros do STF têm até terça-feira, dia 13, para registrar seus votos.
Esse julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF e acontece após a Câmara dos Deputados ter aprovado, na quarta-feira, dia 7, um projeto que busca suspender a ação penal contra Ramagem. Essa decisão gerou reações no Judiciário e levantou preocupações sobre uma possível crise institucional.
A proposta dos deputados vai além do caso de Ramagem. Parlamentares da oposição pretendem usar essa decisão como base para tentar impedir o andamento de processos relacionados à suposta tentativa de golpe. Isso poderia beneficiar não apenas Ramagem, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros cinco envolvidos.
Ministros do STF expressaram, em reuniões internas, que a tentativa da Câmara é inconstitucional e não deve avançar. A avaliação é de que o Congresso não pode interferir em processos penais relacionados a crimes cometidos antes de os parlamentares assumirem seus mandatos.
Segundo a Constituição, o Congresso pode suspender processos contra parlamentares apenas quando os crimes ocorrerem após a diplomação. No caso de Ramagem, ele tomou posse como deputado federal em fevereiro de 2023.
Em abril, Cristiano Zanin informou à Câmara que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ramagem de dois crimes que ocorreram durante seu mandato: dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. Já os crimes mais graves, como associação criminosa armada, tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de direito, teriam acontecido antes de sua diplomação, ficando fora da proteção parlamentar.
