No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, ocorrem diferentes celebrações municipais em várias partes do Brasil. A data é feriado em algumas cidades do país, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm a competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas mais importantes. A mesma lei permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas pelo governo. Nessas ocasiões, as atividades de trabalho e comerciais costumam ser paralisadas. Eles são criados por lei, e os trabalhadores que atuam nesses dias geralmente têm direito a uma compensação financeira.
O ponto facultativo, por outro lado, é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certos grupos ou não são oficializadas por lei. Em resumo, o ponto facultativo permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode escolher manter suas operações normalmente.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de feriados nacionais do Brasil para 2026 tem oito folgas que caem em dias úteis. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. Já o Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro, serão comemorados em segundas-feiras.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras.
O que diz a legislação
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, de modo geral, o descanso em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é garantir momentos de lazer ao trabalhador, um direito assegurado por lei. Contudo, nos últimos anos, tem aumentado a flexibilização dessa regra, mediante acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode fazer esses acordos de formas diferentes. Por isso, é importante verificar quais sindicatos autorizam o trabalho nesses dias, quais não autorizam e entender como funcionam as regras estabelecidas.
